HC 937457 - DECISAO

HC 937457 - DECISAO

Verificou-se que a Apelação n. 50028808920218210095 foi julgada e seu acórdão comunicado à instância de origem em 16 de julho de 2024, caracterizando perda superveniente de objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAICON DE LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 50028808920218210095); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prioridade De Julgamento De Apelação, Perda Superveniente De Objeto, Prisão Provisória/decretada, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prioridade De Julgamento De Apelação Perda Superveniente De Objeto Prisão Provisória/decretada Apelação

Case Brief

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Parties

MAICON DE LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 50028808920218210095)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 A demora na inclusão em pauta e julgamento de apelação de réu preso e alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 Se o habeas corpus permanece apto quando a apelação estadual é julgada (perda superveniente de objeto)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a Apelação n. 50028808920218210095 foi julgada e seu acórdão comunicado à instância de origem em 16 de julho de 2024, caracterizando perda superveniente de objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.