RHC 192134 - DECISAO

RHC 192134 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia cautelar: quantidade e natureza da droga apreendida (1,089 Kg de cocaína), significativa quantia em dinheiro, fuga do acusado ao desobedecer ordem de parada, e antecedentes que indicam reincidência e periculosidade; tais fatos justificam a garantia da ordem pública e afasta o constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MOZEIS INACIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MOZEIS INACIO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prisão preventiva devidamente fundamentada
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia cautelar: quantidade e natureza da droga apreendida (1,089 Kg de cocaína), significativa quantia em dinheiro, fuga do acusado ao desobedecer ordem de parada, e antecedentes que indicam reincidência e periculosidade; tais fatos justificam a garantia da ordem pública e afasta o constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.