HC 952913 - DECISAO

HC 952913 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, montante em espécie, local conhecido como ponto de tráfico e reincidência específica), o que demonstra gravidade concreta e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, montante em espécie, local conhecido como ponto de tráfico e reincidência específica), o que demonstra gravidade concreta e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal