HC 959712 - DECISAO

HC 959712 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a jurisprudência aceita o cumprimento de mandado de busca em endereço diverso quando novas informações surgem no curso da diligência (como indicação de novo endereço por familiares) e, no caso concreto, os policiais, ao se dirigirem ao endereço informado, localizaram o réu e as substâncias entorpecentes na nova residência, não havendo nulidade capaz de anular a ação penal.

Parties
Paciente: GABRIEL WILLIAM RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500255-86.2024.8.26.0180)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Nulidade, Cabimento Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca E Apreensão Cadeia De Custódia Nulidade Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500255-86.2024.8.26.0180)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do cumprimento de mandado de busca e apreensão em endereço diverso
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a jurisprudência aceita o cumprimento de mandado de busca em endereço diverso quando novas informações surgem no curso da diligência (como indicação de novo endereço por familiares) e, no caso concreto, os policiais, ao se dirigirem ao endereço informado, localizaram o réu e as substâncias entorpecentes na nova residência, não havendo nulidade capaz de anular a ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.