HC 965521 - ACORDAO

A segregação preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 153kg de maconha e 3,5kg de skunk, pelo veículo preparado para transporte interestadual e pela informação de que o agravante receberia R$ 15.000,00 pelo transporte; tais elementos demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva e o desprovimento do agravo regimental.

Parties: Agravante: VITOR SOUZA SILVA; Corréu: Silvio Alves Ribeiro Junior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR SOUZA SILVA

Agravante

Silvio Alves Ribeiro Junior

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 validade da prisão preventiva decretada
2 insuficiência de medidas cautelares diversas
3 influência das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante