HC 982975 - DECISAO

HC 982975 - DECISAO

Havendo decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal concedendo habeas corpus e determinando alvará de soltura, cessou a situação de segregação cautelar sob exame, caracterizando perda do objeto do writ e, por conseguinte, prejudicialidade do habeas corpus e dos recursos subsequentes, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Embargante: MÁRIO CELSO ALVES ARANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicado o Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Revogação De Custódia Cautelar Perda De Objeto

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Parties

MÁRIO CELSO ALVES ARANTES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição na decisão que negou provimento ao agravo regimental
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente revogação da custódia cautelar
  3. 3 perda do objeto do writ e dos recursos subsequentes

Ratio Decidendi

Havendo decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal concedendo habeas corpus e determinando alvará de soltura, cessou a situação de segregação cautelar sob exame, caracterizando perda do objeto do writ e, por conseguinte, prejudicialidade do habeas corpus e dos recursos subsequentes, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Habeas Corpus.

Orders

  • Publique-se e Intimem-se.