HC 1025208 - DECISAO

HC 1025208 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (sentença condenatória e expedição de guia de recolhimento provisória), o que altera o contexto fático-processual e impõe que eventual insurgência contra os fundamentos da sentença seja submetida ao Tribunal de origem por via recursal, vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: KAYKY RAFAEL RIBEIRO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Ilegalidade De Prova Invasão De Domicílio Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença +1 more

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Parties

KAYKY RAFAEL RIBEIRO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e da invasão domiciliar sem mandado
  2. 2 vinculação do paciente às drogas apreendidas no local do fato
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (sentença condenatória e expedição de guia de recolhimento provisória), o que altera o contexto fático-processual e impõe que eventual insurgência contra os fundamentos da sentença seja submetida ao Tribunal de origem por via recursal, vedada a supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.