HC 1050374 - DECISAO

HC 1050374 - DECISAO

Verificado que o acórdão do Tribunal de origem tem fundamentação adequada e assente em elementos concretos de prova (apreensão de 14 g de maconha, aparelho celular com mensagens relacionadas à comercialização, rolo de plástico filme, relatórios de investigação e depoimentos policiais) para a condenação por tráfico e associação para o tráfico; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; ademais, não cabe ao writ substituir recurso ordinário; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem liminarmente.

Parties
Paciente: FELIPE GUSTAVO RODRIGUES MARTINS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06) Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

FELIPE GUSTAVO RODRIGUES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 existência de prova de associação para o tráfico
  3. 3 aplicabilidade da minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão do Tribunal de origem tem fundamentação adequada e assente em elementos concretos de prova (apreensão de 14 g de maconha, aparelho celular com mensagens relacionadas à comercialização, rolo de plástico filme, relatórios de investigação e depoimentos policiais) para a condenação por tráfico e associação para o tráfico; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; ademais, não cabe ao writ substituir recurso ordinário; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem liminarmente.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal