HC 1042374 - ACORDAO

HC 1042374 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses suscitadas não foram debatidas pelo tribunal a quo, o que impediria o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância, e porque a suspensão da ação penal e do curso prescricional não torna automaticamente excessiva a prisão preventiva, especialmente diante da condenação do agravante a mais de 11 anos e 8 meses por tráfico e associação para o tráfico.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025; Julgamento Final: Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Per Saltum, Supressão De Instância, Suspensão Do Curso Prescricional (tema 1.404 Stf)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Per Saltum Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025; Julgamento Final: Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar do agravante
  2. 2 Efeito da suspensão da ação penal e do curso do prazo prescricional em razão do Tema n. 1.404 do STF
  3. 3 Possibilidade de conhecimento pelo STJ de matérias não apreciadas pelo tribunal a quo (habeas corpus per saltum)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses suscitadas não foram debatidas pelo tribunal a quo, o que impediria o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância, e porque a suspensão da ação penal e do curso prescricional não torna automaticamente excessiva a prisão preventiva, especialmente diante da condenação do agravante a mais de 11 anos e 8 meses por tráfico e associação para o tráfico.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental