HC 1056066 - DECISAO

HC 1056066 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da matéria por ofício por haver ilegalidade na dosimetria: embora a natureza das drogas (cocaína e crack) seja de alto potencial lesivo, a quantidade apreendida foi pequena, de modo que a majoração pela circunstância da natureza/quantidade deve incidir no patamar de 1/6 e não 1/3; manteve-se a majoração pelos maus antecedentes; por isso, reduziu-se a pena e concedeu-se habeas corpus de ofício para ajustar a pena definitiva para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 737 dias-multa, mantendo-se, no mais, a condenação.

Parties
Paciente/réu: Caio Donizete Menicatti; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (quinta Turma, Stj)
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena imposta.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Exasperação Da Pena Base, Art. 42 Da Lei 11.343/2006, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Exasperação Da Pena Base Art. 42 Da Lei 11.343/2006 Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

Caio Donizete Menicatti

Paciente/réu

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (quinta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisão da dosimetria
  2. 2 valoração conjunta da natureza e quantidade da droga para majoração da pena (art. 42/Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da matéria por ofício por haver ilegalidade na dosimetria: embora a natureza das drogas (cocaína e crack) seja de alto potencial lesivo, a quantidade apreendida foi pequena, de modo que a majoração pela circunstância da natureza/quantidade deve incidir no patamar de 1/6 e não 1/3; manteve-se a majoração pelos maus antecedentes; por isso, reduziu-se a pena e concedeu-se habeas corpus de ofício para ajustar a pena definitiva para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 737 dias-multa, mantendo-se, no mais, a condenação.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena imposta.

Orders

  • Concedido habeas corpus de ofício para reduzir a pena para 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 737 dias-multa.
  • Mantida, no mais, a condenação.