HC 1049379 - ACORDAO

HC 1049379 - ACORDAO

Havendo gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos na residência, petrechos de traficância e indícios de organização/associação para o tráfico), além de antecedente por furto que evidencia risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: JOAO VICTOR CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR CARVALHO PEREIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida com o paciente e no local

Ratio Decidendi

Havendo gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos na residência, petrechos de traficância e indícios de organização/associação para o tráfico), além de antecedente por furto que evidencia risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva