HC 1040664 - ACORDAO

HC 1040664 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato — evidenciada pela apreensão de 985,94g de maconha e de petrechos (duas balanças de precisão e máquina de cartão) indicativos de atividade de tráfico — e pela possibilidade de reiteração delitiva, em razão de processo anterior e de liberdade provisória concedida anteriormente; diante disso, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravada: SARAH MARINI DE OLIVEIRA; Parte Interessada: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Final) Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

SARAH MARINI DE OLIVEIRA

Agravada

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Final) Agravo Regimental Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e apreensão de petrechos como indicativos de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato — evidenciada pela apreensão de 985,94g de maconha e de petrechos (duas balanças de precisão e máquina de cartão) indicativos de atividade de tráfico — e pela possibilidade de reiteração delitiva, em razão de processo anterior e de liberdade provisória concedida anteriormente; diante disso, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de SARAH MARINI DE OLIVEIRA