RHC 229909 - DECISAO

RHC 229909 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada e atual (prisão originalmente decretada por provocação do Ministério Público), evidenciando-se reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares, emprego de adolescente e grande quantidade de droga, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e afasta a substituição por medidas diversas ou por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: CARLEANE SARAIVA DA SILVA; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Prisão De Ofício (arguição)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Corrupção De Menores Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CARLEANE SARAIVA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação ou manutenção de prisão preventiva
  2. 2 alegação de prisão de ofício
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por maternidade (arts. 318, V e 318-A CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada e atual (prisão originalmente decretada por provocação do Ministério Público), evidenciando-se reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares, emprego de adolescente e grande quantidade de droga, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e afasta a substituição por medidas diversas ou por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se