HC 1063601 - DECISAO

HC 1063601 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso cabível e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem apurou elementos concretos (denúncias prévias, comportamento suspeito, fuga do veículo, ingresso no imóvel e apreensões) que configuraram fundada suspeita apta a autorizar buscas pessoais e domiciliar, tornando lícitas as provas e não havendo razão para declarar a ilegalidade.

Parties
Paciente: ROGERIO SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Provas Derivadas, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Provas Derivadas Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

ROGERIO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso cabível e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem apurou elementos concretos (denúncias prévias, comportamento suspeito, fuga do veículo, ingresso no imóvel e apreensões) que configuraram fundada suspeita apta a autorizar buscas pessoais e domiciliar, tornando lícitas as provas e não havendo razão para declarar a ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.