AREsp 2967927 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente estava fundamentada em conjunto probatório que incluía a delação do corréu corroborada por outros elementos produzidos sob o crivo do contraditório, e o ingresso no domicílio ocorreu mediante autorização sem indícios de coação, não havendo violação processual que justificasse anular a decisão ou admitir o recurso especial.

Parties
Recorrente: Leonardo; Corréu: Nerival; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Delação De Corréu, Prova Obtida Em Domicílio, Admissão De Recurso Especial, Prescrição, Revelia, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Tráfico De Entorpecentes Delação De Corréu Prova Obtida Em Domicílio Admissão De Recurso Especial +3 more

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Parties

Leonardo

Recorrente

Nerival

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 155 e 213 do CPP
  2. 2 violação dos arts. 447 e 448 do CPC
  3. 3 violação do art. 93, XI, da CF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente estava fundamentada em conjunto probatório que incluía a delação do corréu corroborada por outros elementos produzidos sob o crivo do contraditório, e o ingresso no domicílio ocorreu mediante autorização sem indícios de coação, não havendo violação processual que justificasse anular a decisão ou admitir o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.