HC 1081740 - DECISAO

HC 1081740 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinário e, subsidiariamente, ao analisar o mérito, concluiu não haver manifesto constrangimento ilegal: a custódia preventiva está fundamentada na prova perfunctória da materialidade e indícios de autoria (observação policial de vendas, apreensão de 38 pedras de crack, valores, aparelho celular e confissão), na gravidade concreta, na organização e divisão de tarefas e no histórico delitivo, revelando fundado receio de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CLAITON EUGENIO SANTOS DA SILVA; Paciente: LUIZ GUILHERME PEREIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Monocrático Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Prova, Flagrante, Identificação Criminal Por Planilhamento De Digitais
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Parties

CLAITON EUGENIO SANTOS DA SILVA

Paciente

LUIZ GUILHERME PEREIRA FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Monocrático Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinário e, subsidiariamente, ao analisar o mérito, concluiu não haver manifesto constrangimento ilegal: a custódia preventiva está fundamentada na prova perfunctória da materialidade e indícios de autoria (observação policial de vendas, apreensão de 38 pedras de crack, valores, aparelho celular e confissão), na gravidade concreta, na organização e divisão de tarefas e no histórico delitivo, revelando fundado receio de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.