HC 1082140 - DECISAO

HC 1082140 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva dos pacientes foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria, quantidade/variedade de entorpecentes e dinheiro apreendido, registros criminais e ações penais em tramitação) que, segundo a jurisprudência desta Corte, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade nem omissão apta a autorizar o provimento do writ, e questões não apreciadas pela instância de origem configuram supressão de instância.

Parties
Paciente: WANDERSON COSTA MARINHO; Paciente: HELTON DO NASCIMENTO CAMARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

WANDERSON COSTA MARINHO

Paciente

HELTON DO NASCIMENTO CAMARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta e individualização da medida cautelar
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva dos pacientes foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria, quantidade/variedade de entorpecentes e dinheiro apreendido, registros criminais e ações penais em tramitação) que, segundo a jurisprudência desta Corte, evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade nem omissão apta a autorizar o provimento do writ, e questões não apreciadas pela instância de origem configuram supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Denego a ordem