HC 1094333 - DECISAO

HC 1094333 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, histórico criminal e risco de reiteração delitiva, além da apreensão de entorpecentes e munição que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: RHAMES SANTOS PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Armas E Munições
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Armas E Munições

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Parties

RHAMES SANTOS PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ofensa ao princípio da presunção de inocência
  3. 3 desproporcionalidade da prisão diante da pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, histórico criminal e risco de reiteração delitiva, além da apreensão de entorpecentes e munição que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.