HC 1099246 - DECISAO

HC 1099246 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão significativa e variada de drogas, confissão de Ronald, depoimento de usuário, pix em pequenas quantias indicando habitualidade), além de maus antecedentes e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: RODNEI BARBOSA; Paciente: RONALD GRACIANO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Prova Da Materialidade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

RODNEI BARBOSA

Paciente

RONALD GRACIANO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Allegação de constrangimento ilegal por insuficiência de prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão significativa e variada de drogas, confissão de Ronald, depoimento de usuário, pix em pequenas quantias indicando habitualidade), além de maus antecedentes e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.