HC 1067265 - DECISAO

HC 1067265 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação por tráfico foi fundada em prova suficiente, notadamente depoimentos dos policiais corroborados por auto de prisão em flagrante e laudo químico e descrição da dinâmica dos fatos, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas nem substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou.

Parties
Paciente: VITOR VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prova Testemunhal, Depoimento De Policial, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prova Testemunhal Depoimento De Policial Habeas Corpus In Dubio Pro Reo Presunção De Inocência

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Parties

VITOR VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência do depoimento de policiais para fundamentar condenação por tráfico
  3. 3 necessidade de prova autônoma de mercancia para configuração do art.33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação por tráfico foi fundada em prova suficiente, notadamente depoimentos dos policiais corroborados por auto de prisão em flagrante e laudo químico e descrição da dinâmica dos fatos, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas nem substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.