HC 902735 - DECISAO

HC 902735 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que indicam organização criminosa bem estruturada, participação relevante do paciente na gestão e operação de galpões, indícios de exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão e provas de atuação logística e financeira do paciente, evidenciando periculosidade concreta e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: Claudio Sampaio do Nascimento; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Pessoas, Redução À Condição Análoga À De Escravo, Contrabando, Entregar a Consumo Coisa Ou Substância Nociva À Saúde, Falsificação De Documento Público, Uso De Documento Falso, Prisão Preventiva, Organização Criminosa
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Pessoas Redução À Condição Análoga À De Escravo Contrabando Entregar a Consumo Coisa Ou Substância Nociva À Saúde Falsificação De Documento Público Uso De Documento Falso +2 more

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Parties

Claudio Sampaio do Nascimento

Paciente

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na imposição e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade concreta e estrutura de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos que indicam organização criminosa bem estruturada, participação relevante do paciente na gestão e operação de galpões, indícios de exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão e provas de atuação logística e financeira do paciente, evidenciando periculosidade concreta e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, preenchendo assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.