RHC 149324 - DECISAO

RHC 149324 - DECISAO

Havendo fator novo (gestação), pequena quantidade de droga apreendida (96,84 g de maconha) que, por si só, não demonstra periculosidade extrema, e precedentes desta Corte autorizando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em casos similares, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se desproporcional; assim, confirmou-se a liminar e substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem até o trânsito em julgado.

Parties
Recorrente: Jessica Caroline da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Recurso Em Habeas Corpus (sexta Turma)
Outcome
Recurso provido nos termos do dispositivo.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prisão Decretada Na Sentença, Gestante E Proteção À Maternidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prisão Decretada Na Sentença Gestante E Proteção À Maternidade

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Parties

Jessica Caroline da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Recurso Em Habeas Corpus (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente para fins de custódia cautelar
  3. 3 consideração de condição de gestante e de mãe de criança menor como fato novo a influir na necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Havendo fator novo (gestação), pequena quantidade de droga apreendida (96,84 g de maconha) que, por si só, não demonstra periculosidade extrema, e precedentes desta Corte autorizando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em casos similares, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se desproporcional; assim, confirmou-se a liminar e substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem até o trânsito em julgado.

Court Disposition

Recurso provido nos termos do dispositivo.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta a Jessica Caroline da Silva por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem, até o trânsito em julgado da condenação.
  • Publique-se.