RHC 152516 - DECISAO

RHC 152516 - DECISAO

Houve perda superveniente de objeto do writ em razão de sentença absolutória de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALINE COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

ALINE COSTA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da ação penal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente de objeto do writ em razão de sentença absolutória de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.