HC 667872 - DECISAO

HC 667872 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: quantidade e diversidade consideráveis de entorpecentes apreendidos, indícios da autoria e materialidade, relatório indicando que o filho está em acolhimento institucional com ganhos no processo terapêutico e não desamparado, e elementos nos autos (interrogatório e relatório) que demonstram que o paciente não se dedicava aos cuidados do filho, além da posterior sentença condenatória que manteve a prisão preventiva; portanto, não cabe substituição por prisão domiciliar nem relaxamento da custódia no caso concreto.

Parties
Paciente: MATHEUS PEREIRA MENDES; Co Réu: LOURENÇO PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares, Guarda E Cuidados De Filhos Menores
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Guarda E Cuidados De Filhos Menores

Case Brief

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Parties

MATHEUS PEREIRA MENDES

Paciente

LOURENÇO PEREIRA COSTA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para genitor de filho menor de 12 anos com deficiência
  2. 2 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: quantidade e diversidade consideráveis de entorpecentes apreendidos, indícios da autoria e materialidade, relatório indicando que o filho está em acolhimento institucional com ganhos no processo terapêutico e não desamparado, e elementos nos autos (interrogatório e relatório) que demonstram que o paciente não se dedicava aos cuidados do filho, além da posterior sentença condenatória que manteve a prisão preventiva; portanto, não cabe substituição por prisão domiciliar nem relaxamento da custódia no caso concreto.

Court Disposition

Denega-se o habeas corpus

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se.