HC 693875 - DECISAO

HC 693875 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: prova da materialidade e indícios de autoria, razoável quantidade e diversidade de drogas e objetos de traficância, além de registro de maus antecedentes e o fato de o Paciente estar em liberdade provisória por outra ação penal, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não cabe estender a ordem concedida à corré, por ausência de identidade da situação fático-processual.

Parties
Paciente: GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA; Corré: NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA

Paciente

NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar em relação à pena eventual

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: prova da materialidade e indícios de autoria, razoável quantidade e diversidade de drogas e objetos de traficância, além de registro de maus antecedentes e o fato de o Paciente estar em liberdade provisória por outra ação penal, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não cabe estender a ordem concedida à corré, por ausência de identidade da situação fático-processual.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.