HC 565692 - DECISAO

HC 565692 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente constituiu novo título para a manutenção da prisão preventiva, com fundamentos ainda não examinados pela Corte de origem, tornando indevida a apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR TRIVIA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

JOÃO VICTOR TRIVIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória como novo título para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 competência para análise do novo fundamento da custódia cautelar
  3. 3 impedimento do STJ de supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória superveniente constituiu novo título para a manutenção da prisão preventiva, com fundamentos ainda não examinados pela Corte de origem, tornando indevida a apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se