HC 693875 - ACORDAO

HC 693875 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva (o agravante foi preso por tráfico enquanto estava em liberdade provisória em outro processo), não sendo possível estender o benefício concedido à corré diante da ausência de identidade fático-processual; alegações sobre acordo de não persecução homologado e inexistência de extorsão constituíram inovação recursal e não foram examinadas.

Parties
Agravante / Paciente: GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA; Corré / Co Ré: NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Ordem, Inovação Recursal, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Ordem Inovação Recursal Liberdade Provisória +1 more

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Parties

GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA

Agravante / Paciente

NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA

Corré / Co Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de HC a corré

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva (o agravante foi preso por tráfico enquanto estava em liberdade provisória em outro processo), não sendo possível estender o benefício concedido à corré diante da ausência de identidade fático-processual; alegações sobre acordo de não persecução homologado e inexistência de extorsão constituíram inovação recursal e não foram examinadas.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido