HC 695081 - DECISAO
A ordem foi denegada porque os autos demonstram elementos concretos que justificam a custódia provisória (diversidade, quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de depósito e risco de reiteração), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão na sentença quando presentes os motivos que a ensejaram; as medidas cautelares diversas não se mostram adequadas.
- Parties
- Paciente: RICARDO BALDAN SIQUEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
RICARDO BALDAN SIQUEIRA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva e manutenção da custódia cautelar na sentença
- 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
- 3 uso da quantidade de entorpecente apreendida como indicativo de periculosidade e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque os autos demonstram elementos concretos que justificam a custódia provisória (diversidade, quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de depósito e risco de reiteração), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão na sentença quando presentes os motivos que a ensejaram; as medidas cautelares diversas não se mostram adequadas.
Court Disposition
Denego a ordem
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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