RHC 149391 - DECISAO

RHC 149391 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por ausência de desídia do juízo no andamento da instrução, considerando que foram adotadas medidas para agilizar o feito (cisão do processo, juntada de laudos periciais e reavaliação da prisão preventiva) e que o processo aguarda manifestação da defesa para prolação de sentença; aplicou-se entendimento de que o excesso de prazo só configura constrangimento ilegal quando decorrente de descaso judicial e foi invocada a Súmula 52/STJ.

Parties
Recorrente: ROBSON DOS SANTOS GUIMARAES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Instrução, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Corrupção De Menor Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Instrução Alvará De Soltura

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Parties

ROBSON DOS SANTOS GUIMARAES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução do processo
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de adoção de medidas para imprimir celeridade ao feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de desídia do juízo no andamento da instrução, considerando que foram adotadas medidas para agilizar o feito (cisão do processo, juntada de laudos periciais e reavaliação da prisão preventiva) e que o processo aguarda manifestação da defesa para prolação de sentença; aplicou-se entendimento de que o excesso de prazo só configura constrangimento ilegal quando decorrente de descaso judicial e foi invocada a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomendação para que o Juízo profira sentença com a maior brevidade possível