RHC 155040 - DECISAO

RHC 155040 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela gravidade concreta do delito, materializada no transporte interestadual de expressiva quantidade de entorpecente (aproximadamente 1,5 kg de pasta-base de cocaína), pela potencial repercussão sobre a ordem pública, e pela ausência de vínculo com o distrito da culpa, indicando risco de fuga e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: PAULO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PAULO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela gravidade concreta do delito, materializada no transporte interestadual de expressiva quantidade de entorpecente (aproximadamente 1,5 kg de pasta-base de cocaína), pela potencial repercussão sobre a ordem pública, e pela ausência de vínculo com o distrito da culpa, indicando risco de fuga e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.