HC 695689 - DECISAO

HC 695689 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura (cumprido em 18/10/2021), tornando inócua a pretensão do remédio constitucional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura (cumprido em 18/10/2021), tornando inócua a pretensão do remédio constitucional.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.