HC 878246 - DECISAO

HC 878246 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes elementos concretos de fundada suspeita (denúncia anônima de perturbação, local conhecido por comércio de drogas, fuga do acusado ao avistar a polícia e dispensa de sacola confirmada em juízo), de sorte que a busca pessoal e a apreensão foram lícitas; ademais, o regime inicial fechado foi mantido em face do quantum da pena, da reincidência e dos maus antecedentes do acusado.

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Regime Prisional, Nulidade De Prova
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Regime Prisional Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

RONALDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal e da apreensão decorrente
  2. 2 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 possibilidade de alterar o regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes elementos concretos de fundada suspeita (denúncia anônima de perturbação, local conhecido por comércio de drogas, fuga do acusado ao avistar a polícia e dispensa de sacola confirmada em juízo), de sorte que a busca pessoal e a apreensão foram lícitas; ademais, o regime inicial fechado foi mantido em face do quantum da pena, da reincidência e dos maus antecedentes do acusado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.