RHC 158171 - DECISAO

RHC 158171 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, fundamentadamente, existia risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) diante da apreensão de quantidade significativa de crack (176,12g), de outras drogas e de arma de fogo, somado à reincidência e antecedentes do paciente, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: HUDSON VINICIUS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

HUDSON VINICIUS DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Demonstração do periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, fundamentadamente, existia risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) diante da apreensão de quantidade significativa de crack (176,12g), de outras drogas e de arma de fogo, somado à reincidência e antecedentes do paciente, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se