RHC 148527 - DECISAO

RHC 148527 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela existência de indícios derivados de interceptações telefônicas indicando tráfico de grande monta e participação em organização criminosa armada envolvendo policiais, pela gravidade concreta e risco de reiteração, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade foi mitigada dada a natureza permanente das condutas e a complexidade investigativa.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO JOSÉ FONSECA CARNEIRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FRANCISCO JOSÉ FONSECA CARNEIRO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela existência de indícios derivados de interceptações telefônicas indicando tráfico de grande monta e participação em organização criminosa armada envolvendo policiais, pela gravidade concreta e risco de reiteração, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade foi mitigada dada a natureza permanente das condutas e a complexidade investigativa.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.