RHC 197279 - DECISAO

RHC 197279 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, quantidade expressiva de entorpecente apreendida, indícios de associação entre os investigados, reincidência e insuficiência das medidas cautelares diversas) e, diante da complexidade do feito e dos atos processuais em curso, não se caracterizou excesso de prazo; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Indiciado: Luis Augusto; Indiciado: Jonny; Indiciado: Anderson; Paciente: Caique; Paciente: Diogo; Corréu: Thayná; Corréu: Vinicius
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Luis Augusto

Indiciado

Jonny

Indiciado

Anderson

Indiciado

Caique

Paciente

Diogo

Paciente

Thayná

Corréu

Vinicius

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, quantidade expressiva de entorpecente apreendida, indícios de associação entre os investigados, reincidência e insuficiência das medidas cautelares diversas) e, diante da complexidade do feito e dos atos processuais em curso, não se caracterizou excesso de prazo; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendou-se ao juízo de origem que imprima celeridade no julgamento do feito.