HC 922184 - DECISAO

HC 922184 - DECISAO

A decisão concedeu o habeas corpus porque o decreto prisional de primeiro grau apresentou motivação genérica e abstrata, sem fundamentação individualizada apta a demonstrar a indispensabilidade da prisão preventiva; diante da análise e da jurisprudência desta Corte, a quantidade apreendida e as condições pessoais do paciente não justificam a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Paciente: JOSÉ HIAGO SILVA DE CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Concessão (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrante

JOSÉ HIAGO SILVA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Concessão (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A decisão concedeu o habeas corpus porque o decreto prisional de primeiro grau apresentou motivação genérica e abstrata, sem fundamentação individualizada apta a demonstrar a indispensabilidade da prisão preventiva; diante da análise e da jurisprudência desta Corte, a quantidade apreendida e as condições pessoais do paciente não justificam a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente JOSE HIAGO SILVA DE CARVALHO
  • Comunique-se