HC 913435 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de reiteração delitiva e antecedentes do paciente que demonstram periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: IGOR MARQUES PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
IGOR MARQUES PEREIRA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
- 3 Valoração de antecedentes e ações penais em curso como indicativo de reiteração delitiva e periculosidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de reiteração delitiva e antecedentes do paciente que demonstram periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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