HC 843642 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, diante da moldura fática apurada nas instâncias ordinárias (notadamente a fuga do investigado ao avistar a guarnição), houve fundada suspeita que autorizou a busca e apreensão sem mandado, tornando válidas as provas obtidas e justificando a manutenção da prisão e da condenação conforme os requisitos legais.
- Parties
- Paciente: JONATHA RODRIGUES ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Ativa, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
JONATHA RODRIGUES ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 licitidade da busca e apreensão/busca pessoal sem mandado
- 2 requisitos da fundada suspeita para buscas sem mandado
- 3 consequências da prova ilícita (art.157 do CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, diante da moldura fática apurada nas instâncias ordinárias (notadamente a fuga do investigado ao avistar a guarnição), houve fundada suspeita que autorizou a busca e apreensão sem mandado, tornando válidas as provas obtidas e justificando a manutenção da prisão e da condenação conforme os requisitos legais.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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