RHC 202197 - DECISAO

RHC 202197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença dos elementos do art. 312 do CPP: quantidade e natureza das drogas apreendidas, o modus operandi (maquinários indicativos de habitualidade) e a gravidade concreta configuram periculosidade social e risco de reiteração, tornando inadequada, em juízo de proporcionalidade, a substituição da segregação por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE PEREIRA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA ALVES

Recorrente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e da natureza da droga na fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença dos elementos do art. 312 do CPP: quantidade e natureza das drogas apreendidas, o modus operandi (maquinários indicativos de habitualidade) e a gravidade concreta configuram periculosidade social e risco de reiteração, tornando inadequada, em juízo de proporcionalidade, a substituição da segregação por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.