HC 956703 - DECISAO

HC 956703 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção por habeas corpus diante da ausência de prova pré-constituída demonstrando constrangimento ilegal; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, e a fundamentação per relationem foi considerada válida para manter a medida extrema.

Parties
Paciente: ANDRÉ FELIX DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Regime Inicial De Cumprimento De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus

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Parties

ANDRÉ FELIX DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação genérica e abstrata do decreto constritivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção por habeas corpus diante da ausência de prova pré-constituída demonstrando constrangimento ilegal; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, e a fundamentação per relationem foi considerada válida para manter a medida extrema.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.