HC 900486 - ACORDAO

HC 900486 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (quantidade de drogas apreendidas, modus operandi, monitoramento policial, indícios de atividade organizada e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: Daniel Filipe Coelho Caetano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Coacusado: Rodrigo Bordin Lazzaris; Testemunha: Patrick Justino Córdova
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reexame De Provas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reexame De Provas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Daniel Filipe Coelho Caetano

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Rodrigo Bordin Lazzaris

Coacusado

Patrick Justino Córdova

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Avaliar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas (quantidade de drogas apreendidas, modus operandi, monitoramento policial, indícios de atividade organizada e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Nego provimento ao agravo regimental