HC 928565 - DECISAO

HC 928565 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia ora impugnada passou a decorrer de novo título em razão da condenação proferida na ação penal estadual, tornando o pedido sem objeto; adicionalmente, o tribunal anterior decidiu que a demora na formação da culpa decorreu de diligências e peculiaridades da causa, atraindo o enunciado sumular nº 64 do STJ, e não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (após Condenação Em Ação Penal)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Resistência, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Enunciado Sumular Nº 64 Do STJ, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Drogas Resistência Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (após Condenação Em Ação Penal)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia ora impugnada passou a decorrer de novo título em razão da condenação proferida na ação penal estadual, tornando o pedido sem objeto; adicionalmente, o tribunal anterior decidiu que a demora na formação da culpa decorreu de diligências e peculiaridades da causa, atraindo o enunciado sumular nº 64 do STJ, e não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Liminar indeferida