HC 928565 - DECISAO

HC 928565 - DECISAO

O agravo regimental foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado e denegado anteriormente; na análise anterior concluiu‑se que não há excesso de prazo ilegal, pois a demora decorre de circunstâncias próprias da causa e de diligências requeridas pela defesa, aplicando‑se a Súmula 64 do STJ.

Parties
Paciente: ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo regimental indeferido liminarmente por mera reiteração de pedido já apreciado e denegado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Reiteração de pedido em agravo regimental já apreciado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado e denegado anteriormente; na análise anterior concluiu‑se que não há excesso de prazo ilegal, pois a demora decorre de circunstâncias próprias da causa e de diligências requeridas pela defesa, aplicando‑se a Súmula 64 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental indeferido liminarmente por mera reiteração de pedido já apreciado e denegado

Orders

  • Indefere‑se liminarmente o agravo regimental
  • Publique‑se