HC 966579 - DECISAO

HC 966579 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente) que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus; alegações de violência policial não demonstradas de plano devem ser apuradas na instrução.

Parties
Paciente: JEFFERSON GABRIEL VAZ GRANERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Abordagem Policial, Presunção De Inocência, Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Abordagem Policial Presunção De Inocência Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

JEFFERSON GABRIEL VAZ GRANERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial
  2. 2 violência policial
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do agente) que demonstram a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta passível de correção na via estreita do habeas corpus; alegações de violência policial não demonstradas de plano devem ser apuradas na instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal