HC 968901 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia cautelar, não se demonstrando excesso de prazo na formação da culpa diante da regular tramitação do processo e da ausência de desídia do juízo, e porque a gravidade concreta da conduta afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: VINICIUS MOREIRA DA SILVA; Impetrante: Defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar

Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VINICIUS MOREIRA DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão
3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem em habeas corpus.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Federal.