HC 962958 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio (recurso especial/revisão criminal), e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que justificasse exceção ao entendimento consolidado do STF e desta Corte.
- Parties
- Paciente: ROMULO DINIZ DE SOUZA; Paciente: RENAN LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para Fins De Tráfico, Resistência Qualificada, Habeas Corpus Substitutivo, Regime Prisional
Case Brief
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Parties
ROMULO DINIZ DE SOUZA
Paciente
RENAN LIMA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
- 3 suficiência de provas para configuração do delito de associação para o tráfico
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio (recurso especial/revisão criminal), e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que justificasse exceção ao entendimento consolidado do STF e desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- indeferimento da liminar
- não conhecimento da impetração
Full Case Text
Judgment text and source record
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