HC 981493 - DECISAO

HC 981493 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi lastreada em fundamentos anteriores considerados contemporâneos e hígidos, a técnica per relationem foi utilizada de forma compatível com a exigência constitucional e processual de motivação, subsistem os requisitos do art. 312 do CPP e não houve alteração fática que justifique concessão de liberdade após a condenação superveniente.

Parties
Paciente: MAICON LUIS SANTOS LOPES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Condenação
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Condenação

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Parties

MAICON LUIS SANTOS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 validez da fundamentação per relationem
  3. 3 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP e fundamentação nos termos do art. 93, IX, da CF

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi lastreada em fundamentos anteriores considerados contemporâneos e hígidos, a técnica per relationem foi utilizada de forma compatível com a exigência constitucional e processual de motivação, subsistem os requisitos do art. 312 do CPP e não houve alteração fática que justifique concessão de liberdade após a condenação superveniente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.