RHC 205098 - DECISAO

RHC 205098 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 795 g de maconha e apreensão de celulares, notebook, balança e cadernos), da periculosidade e habitualidade delitiva do paciente (condenação anterior por tráfico e denúncia por integrar organização criminosa com intensa movimentação financeira e indícios de lavagem de dinheiro), e porque as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e audiência de instrução e julgamento foi designada, razão pela qual o...

Parties
Paciente: FYLIPE VALENCA XAVIER NUNES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

FYLIPE VALENCA XAVIER NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 795 g de maconha e apreensão de celulares, notebook, balança e cadernos), da periculosidade e habitualidade delitiva do paciente (condenação anterior por tráfico e denúncia por integrar organização criminosa com intensa movimentação financeira e indícios de lavagem de dinheiro), e porque as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e audiência de instrução e julgamento foi designada, razão pela qual o...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.