HC 990571 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a decisão do Tribunal de origem está fundamentada em amplo conjunto probatório e não há flagrante ilegalidade demonstrada; alterar a conclusão demandaria revolvimento de matéria probatória vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Réus: Pacientes; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido / Decisão Denegatória
- Outcome
- Não conhecido o habeas corpus substitutivo; não concedido habeas corpus de ofício.
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Prisão Preventiva, Ingresso Forçado, Reexame De Prova Vedado
Case Brief
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Parties
Pacientes
Réus
Ministério Público Federal
Manifestante (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo
- 2 alegada ilegalidade do ingresso forçado no imóvel
- 3 insuficiência probatória para absolvição
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a decisão do Tribunal de origem está fundamentada em amplo conjunto probatório e não há flagrante ilegalidade demonstrada; alterar a conclusão demandaria revolvimento de matéria probatória vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
Não conhecido o habeas corpus substitutivo; não concedido habeas corpus de ofício.
Orders
- Não conhecimento do habeas corpus substitutivo
- Deixar de dar habeas corpus de ofício
Full Case Text
Judgment text and source record
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