HC 1006331 - DECISAO

HC 1006331 - DECISAO

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus em razão de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (aproximadamente 15,285 kg de crack e 650 g de maconha), necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; concluiu-se que os predicados pessoais do paciente não são suficientes para revogar a custódia e que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: WAGNER GOMES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)
Outcome
Liminar indeferida (habeas corpus não concedido)
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Bens Pessoais Favoráveis (primariedade, Residência Fixa, Trabalho Lícito)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Bens Pessoais Favoráveis (primariedade, Residência Fixa, Trabalho Lícito)

Case Brief

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Parties

WAGNER GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação idônea
  2. 2 Se os bons antecedentes do paciente excluem a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus em razão de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (aproximadamente 15,285 kg de crack e 650 g de maconha), necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; concluiu-se que os predicados pessoais do paciente não são suficientes para revogar a custódia e que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Liminar indeferida (habeas corpus não concedido)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se